Termos e Condições

Em resumo. A Verdejar é gratuita e pode ser usada sem conta; na app de iPhone há vasos decorativos à venda, que são opcionais e não mudam nada no cuidado das plantas. Ajuda-te a cuidar das tuas plantas, mas os intervalos de rega e os conselhos são estimativas: a terra, ao toque, é que manda. O que escreves e as fotografias que tiras continuam a ser teus. Pedimos-te que uses a app com respeito pelos outros e pelo serviço. Podes apagar a conta quando quiseres, e os teus direitos de consumidor ficam sempre intactos.

1. Quem somos e a que se aplicam estes Termos

Estes Termos e Condições («Termos») regulam o acesso e a utilização do website verdejarapp.com («Website») e da aplicação Verdejar, disponível em app.verdejarapp.com, na App Store (iPhone) e nas versões que venham a ser disponibilizadas noutras lojas de aplicações («App»). Em conjunto, o Website e a App são designados «Canais Digitais».

Os Canais Digitais são da responsabilidade de Miguel Menezes Marto da Luz Cordeiro, pessoa singular, com morada em Rua António Campos, 2410-369 Leiria, Portugal, contacto contact@verdejarapp.com (adiante «Verdejar»). Quem acede ou utiliza os Canais Digitais é designado «Utilizador».

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade (verdejarapp.com/pt/privacidade/), que explica que dados pessoais são tratados e como. Em caso de dúvida sobre dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

2. Aceitação

Ao utilizar os Canais Digitais, o Utilizador aceita estes Termos. Se não os aceitar, não deve utilizar os Canais Digitais. O Website pode ser visitado sem qualquer registo; a App pode ser utilizada sem conta Google ou Apple, e a aceitação aplica-se a partir da primeira utilização.

Os Canais Digitais destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos. Abaixo dessa idade, a utilização da App deve ser autorizada e acompanhada pelos titulares das responsabilidades parentais.

3. O que é a Verdejar

A Verdejar é um serviço gratuito de apoio ao cuidado de plantas, com compras opcionais na app de iPhone (secção 8). O Website apresenta a Verdejar, publica o Caderno (artigos sobre cuidados de plantas) e a pré-visualização «Conhece a tua planta». A App permite, entre outras funcionalidades:

• registar plantas, regas e outros cuidados, e receber uma estimativa do intervalo de rega de cada planta;
• manter um diário com notas, medições e fotografias;
• consultar o catálogo de espécies e um diagnóstico orientativo por sintomas;
• receber avisos de cuidados no dispositivo, se o Utilizador os ativar;
• acompanhar o progresso através de níveis, conquistas e vasos decorativos, ganhos ou comprados;
• ligar a conta ao Google ou, na app de iPhone, à Apple, encontrá-la noutros dispositivos e ter amigos que veem um resumo do perfil.

A entrada com o Google ou a Apple, os avisos e a loja de vasos só aparecem na App quando estão ativos no serviço; enquanto não estiverem, a App funciona sem eles.

A App funciona no browser do telemóvel ou do computador, onde pode ser adicionada ao ecrã principal, e como app de iPhone, descarregada da App Store. Precisa de ligação à Internet; sem rede, mostra a lista de plantas da última vez e guarda as regas para as enviar quando a ligação voltar. Está disponível em português, inglês, espanhol e francês; estes Termos também (a versão portuguesa é a de referência). Os Canais Digitais não têm publicidade.

Para que o serviço funcione bem para todos, há limites por conta, que podem ser ajustados: atualmente, até 200 plantas ativas, fotografias até 8 MB cada (a App reduz-as antes de as enviar), 200 MB de fotografias no total e 30 MB por dia, e até 100 amigos.

As funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou retiradas ao longo do tempo (secção 11). Usar a App não custa nada. O que se paga — hoje, só os vasos decorativos da secção 8 — é sempre opcional, claramente identificado e com o preço indicado antes da compra; nada é cobrado sem o pedido expresso do Utilizador.

4. As recomendações são estimativas

Os intervalos de rega, as quantidades de água, os cuidados sugeridos, o diagnóstico por sintomas e os números do Caderno e da pré-visualização são calculados automaticamente a partir das características da espécie, das respostas do Utilizador e, se este indicar a localização, da meteorologia. São estimativas e sugestões, não garantias. Cada planta, vaso e casa é diferente, e a App não vê a planta.

Antes de regar, o Utilizador deve verificar o estado da terra com o dedo. A informação sobre toxicidade das espécies é indicativa e incompleta: uma espécie sem indicação de toxicidade não deve ser considerada segura para pessoas ou animais. Em caso de ingestão ou suspeita de intoxicação, contacte o Centro de Informação Antivenenos (CIAV, 800 250 250) ou um médico veterinário. A Verdejar não substitui o aconselhamento de um profissional.

A pré-visualização do Website mostra uma ideia aproximada, sem o vaso, a estação ou o tempo de onde o Utilizador vive; a App afina a estimativa com essa informação.

5. A conta

Sem conta Google nem Apple. A App cria uma conta associada ao browser ou ao dispositivo onde é aberta. Essa conta só se abre a partir desse browser ou dessa app: se o Utilizador limpar os dados do site, mudar de dispositivo ou perder o telemóvel, perde o acesso às plantas, sem possibilidade de recuperação pela Verdejar (os vasos comprados recuperam-se com «Repor compras», secção 8). Uma conta sem Google nem Apple que não seja aberta durante cerca de 13 meses é apagada automaticamente, como explica a Política de Privacidade.

Com conta Google ou Apple. O Utilizador pode ligar a conta ao Google ou, na app de iPhone, à Apple, para a encontrar noutros dispositivos e para usar a funcionalidade de amigos. A autenticação é feita pelo Google ou pela Apple e está sujeita aos termos deles; a Verdejar nunca recebe a palavra-passe. Sair da conta não apaga nada: entrar outra vez com a mesma conta Google ou Apple traz tudo de volta.

Duas contas. Se o Utilizador entrar com uma conta Google ou Apple que já está ligada a outra conta Verdejar, a App mostra o que há em cada uma e pergunta o que fazer: entrar nessa conta, levando para lá o que está neste dispositivo (as duas juntam-se numa só), ou continuar sem entrar, ficando tudo como está. Juntar é definitivo: as plantas, o diário, as fotografias e o progresso deste dispositivo passam para a conta ligada ao Google ou à Apple, e a conta deste dispositivo deixa de existir.

O Utilizador é responsável pelo que for feito na sua conta e por manter seguro o acesso ao dispositivo e à conta Google ou Apple. Se suspeitar que alguém acedeu indevidamente à sua conta, deve contactar a Verdejar de imediato.

O nome de apresentação é escolhido pelo Utilizador. Não pode imitar outra pessoa, ser ofensivo nem induzir em erro. Os amigos veem esse nome.

Amigos. Uma amizade começa quando um Utilizador usa o código ou a ligação de convite de outro, e fica dos dois lados. Qualquer um pode terminá-la a qualquer momento; o outro não é avisado. O que os amigos veem está na Política de Privacidade.

6. Regras de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar os Canais Digitais de boa-fé, para fins pessoais e não comerciais, e a não:

• carregar ou escrever conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, que violem a privacidade ou os direitos de terceiros, ou imagens que não tenha o direito de usar;
• usar nomes, convites ou códigos de amigo para importunar, enganar ou enviar publicidade a outras pessoas;
• tentar aceder a contas, dados ou fotografias de outros Utilizadores, ou a partes do serviço que não estejam disponibilizadas;
• sobrecarregar o serviço, contornar os limites de utilização, criar contas em massa ou usar meios automáticos (robôs, scripts, extração de dados) para aceder à App ou copiar o catálogo, os textos ou os desenhos;
• enviar ficheiros com vírus ou código malicioso, ou explorar vulnerabilidades;
• manipular níveis, conquistas ou outras recompensas por meios que não sejam a utilização normal da App.

Falhas de segurança. Se o Utilizador encontrar uma falha de segurança, pedimos que a comunique para contact@verdejarapp.com (ver /.well-known/security.txt) e que não a explore nem a divulgue antes de ser corrigida. Quem o fizer de boa-fé, sem aceder a dados de terceiros nem prejudicar o serviço, não será alvo de qualquer ação por parte da Verdejar.

7. O que é teu: conteúdos do Utilizador

As notas, as fotografias, os nomes das plantas e os restantes conteúdos que o Utilizador introduz continuam a ser seus. Ao introduzi-los, o Utilizador autoriza a Verdejar, de forma gratuita e apenas enquanto os conteúdos existirem na conta, a guardá-los, reduzi-los, removê-los de metadados e mostrá-los ao próprio Utilizador — o estritamente necessário para prestar o serviço. Os conteúdos não são publicados, vendidos nem usados para outros fins.

O Utilizador garante que tem o direito de carregar os conteúdos que introduz. A Verdejar pode remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, informando o Utilizador sempre que possível.

8. Recompensas e compras na App

Os pontos de experiência, níveis, patentes, conquistas, sequências e os vasos decorativos que se ganham ao usar a App servem apenas para acompanhar e tornar mais divertido o cuidado das plantas. Não têm valor monetário, não podem ser vendidos, trocados nem transferidos para outra conta, e não dão direito a qualquer contrapartida. Podem ser ajustados quando a App evolui (por exemplo, para corrigir erros ou equilibrar recompensas), e perdem-se quando a conta é apagada.

Compras na App. Na app de iPhone podem comprar-se vasos decorativos, soltos ou em pacotes. São opcionais, só mudam o aspeto do vaso e não alteram o cálculo da rega nem nenhuma funcionalidade de cuidado das plantas: tudo o resto da App continua gratuito. O preço, na moeda da loja de quem compra e com os impostos incluídos, é mostrado pela Apple antes da compra, e nada é cobrado sem o Utilizador o confirmar na janela de pagamento da Apple.

A venda e o pagamento são feitos pela Apple, através da App Store, nos termos dela (os Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple); a Verdejar não recebe os dados de pagamento. Confirmada a compra, os vasos ficam disponíveis de imediato na conta onde foram comprados, para usar na App enquanto a conta existir. Ficam também associados ao ID Apple que os pagou: o botão «Repor compras», na loja, volta a trazê-los para a conta aberta na App — por exemplo, depois de reinstalar a App ou noutro iPhone com o mesmo ID Apple.

Um vaso comprado é uma licença pessoal de utilização dentro da App: não pode ser revendido, trocado por dinheiro nem passado a outra pessoa. Os pedidos de reembolso fazem-se à Apple, nos termos dela; a Verdejar não retira da conta um vaso reembolsado. Se a App vier a encerrar (secção 11), os vasos comprados deixam de se poder usar; o encerramento é anunciado com a antecedência ali indicada. Nada disto afasta os direitos que a lei reconhece ao Utilizador enquanto consumidor.

9. Avisos e serviços de terceiros

Os avisos de cuidados dependem do browser, do sistema operativo, das definições do dispositivo e dos serviços de notificações de terceiros. A Verdejar faz o possível por os enviar à hora certa, mas não garante que cheguem; o Utilizador não deve depender exclusivamente deles.

A App usa dados meteorológicos do Open-Meteo, a autenticação do Google e da Apple e, nas compras, a App Store e o RevenueCat, que as confirma; o Website liga para as redes sociais da Verdejar e, quando existirem, para as lojas de aplicações. Esses serviços são de terceiros, têm os seus próprios termos, e a Verdejar não controla o seu conteúdo nem a sua disponibilidade. A utilização da App através da App Store ou do Google Play fica também sujeita aos termos dessas lojas.

10. Propriedade intelectual

A marca e o logótipo Verdejar, os desenhos das plantas, os textos do Website, da App e do Caderno, a seleção e os textos do catálogo de espécies, o motor de cálculo da rega, o design e o código dos Canais Digitais pertencem à Verdejar ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela lei. O Utilizador recebe uma autorização pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para os utilizar no âmbito normal dos Canais Digitais.

Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender ou explorar comercialmente esses elementos, nem descompilar ou fazer engenharia inversa da App, salvo nos casos expressamente permitidos por lei. Partilhar a ligação para uma página do Website ou citar um pequeno excerto do Caderno com indicação da fonte é bem-vindo.

11. Disponibilidade e alterações do serviço

A Verdejar procura manter os Canais Digitais disponíveis e a funcionar bem, mas, sendo a utilização gratuita, não garante que estejam sempre disponíveis, sem interrupções ou sem erros. Podem ser interrompidos para manutenção, atualizações, por razões de segurança ou por falhas de terceiros (alojamento, rede, serviços de notificações).

A Verdejar pode alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades. Se decidir encerrar a App, anunciá-lo-á no Website e na própria App com uma antecedência razoável, não inferior a 30 dias sempre que possível, e indicará como pedir uma cópia dos seus dados antes do encerramento.

12. Responsabilidade

A Verdejar responde nos termos da lei. Dentro dos limites permitidos, e tendo em conta que a utilização é gratuita, a Verdejar não é responsável por:

• o estado, a saúde ou a perda de plantas, nem por danos resultantes de seguir as estimativas e sugestões da App, do Website ou do Caderno (secção 4);
• a perda de acesso a uma conta sem Google nem Apple por limpeza dos dados do browser, troca ou perda do dispositivo (secção 5);
• avisos que não cheguem ou cheguem fora de horas (secção 9);
• interrupções, erros ou falhas de serviços de terceiros, da rede ou do dispositivo do Utilizador;
• o conteúdo de sites de terceiros para onde os Canais Digitais remetam.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Verdejar por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem os direitos que a lei reconhece ao Utilizador enquanto consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

O Utilizador é responsável pelos danos que cause à Verdejar ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei.

13. Suspensão e fim da utilização

O Utilizador pode deixar de usar os Canais Digitais a qualquer momento e apagar a conta e todos os dados em Perfil → Apagar a conta, na App.

Se o Utilizador violar de forma grave ou repetida estes Termos ou a lei, ou puser em risco a segurança do serviço ou de outros Utilizadores, a Verdejar pode suspender ou encerrar a sua conta, de forma proporcional à situação. Sempre que possível e quando não houver risco para terceiros, avisará antes, explicando o motivo e dando oportunidade de resposta; se a conta estiver ligada ao Google ou à Apple, o aviso será enviado para o email dessa conta.

14. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser alterados para acompanhar a evolução dos Canais Digitais ou da lei. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data. Uma alteração relevante é publicada nesta página, com a data em que entra em vigor, pelo menos 15 dias antes; quando a App o permitir, é também anunciada nela; se o Utilizador não concordar, pode deixar de usar a App e apagar a conta antes de a alteração produzir efeitos. Continuar a usar os Canais Digitais depois dessa data significa aceitar a nova versão.

15. Lei aplicável, reclamações e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se o Utilizador for consumidor e residir noutro país da União Europeia, mantém a proteção das normas imperativas do país onde reside.

Qualquer questão ou reclamação pode ser enviada para contact@verdejarapp.com; a Verdejar responde no prazo máximo de 15 dias úteis e procura sempre uma solução amigável.

Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Sem prejuízo disso, os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes nos termos da lei, incluindo os do domicílio do consumidor.

16. Disposições finais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de a Verdejar não exigir, num dado momento, o cumprimento de uma disposição não significa que renuncie a ela. Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo completo entre o Utilizador e a Verdejar sobre os Canais Digitais. Em caso de divergência entre versões em diferentes línguas, prevalece a versão portuguesa.